Portaria n.º 96/2023 de 20 de outubro de 2023

Data de publicação20 Outubro 2023
Número da edição135
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 1

A Portaria n.º 116/2015, de 25 de agosto, na redação que lhe foi dada pelas Portarias n.º 21/2016, de 1 de março, n.º 8/2017, de 25 de janeiro, n.º 124/2018, de 29 de novembro, n.º 71/2020, de 9 de junho, n.º 140/2020, de 14 de outubro, n.º 42/2021, de 25 de maio e n.º 78/2022, de 16 de agosto, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.5 “Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais”, da Medida 8 “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, (PRORURAL+);

Em virtude de se aproximar o fim do atual período de programação, torna-se necessário ajustar o regime previsto naquele diploma;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região...

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