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Portaria n.º 95/2022 de 31 de outubro de 2022

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Vincent
Data de publicação31 Outubro 2022
Gazette Issue142
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 1

Um dos objetivos do Programa do XIII Governo Regional dos Açores consiste no fomento de políticas de juventude, capazes de melhorar programas outrora concebidos.

Assim, a apreciação dos programas destinados à juventude deve ser uma prática recorrente do Governo dos Açores, procurando melhorar os mesmos com base naquelas que são as preocupações dos jovens açorianos.

É, por isso, necessário proceder a alterações à Portaria n.º 99/2010, de 22 de outubro, que cria o Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem, alterada e republicada pela Portaria n.º 50/2011, de 30 de junho, nomeadamente no que toca ao Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil.

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, nos termos do disposto nas alíneas a) e d), do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, bem como do artigo 85.º e 118.º do Decreto...

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