Portaria n.º 91/2024/1
Data de publicação | 11 Março 2024 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/port/91/2024/03/11/p/dre/pt/html |
Número da edição | 50 |
Seção | Serie I |
Órgão | Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde |
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Portaria n.º 91/2024/1
11-03-2024
N.º 50
1.ª série
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Portaria n.º 91/2024/1, de 11 de março
Sumário:-
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O
O
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A
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Portaria n.º 91/2024/1
11-03-2024
N.º 50
1.ª série
O
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1
Disposições gerais
Objeto
A -
Definições
a
b
Organização e funcionamento
Qualidade e segurança
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