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Portaria n.º 9/2022 de 15 de fevereiro de 2022

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Vincent
Data de publicação15 Fevereiro 2022
Número da edição18
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 1

Considerando que a Portaria n.º 26/2015, de 5 de março, alterada pelas Portarias n.º 65/2015, de 21 de maio, n.º 108/2015, de 31 de julho, n.º 19/2016, de 29 de fevereiro, n.º 49/2016, de 8 de junho, n.º 21 /2017, de 14 de fevereiro, n.º 40/2017, de 26 de maio, n.º 43/2017, de 20 de junho, n.º 11/2019, de 13 de fevereiro e n.º 19/2021, de 15 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 10 - «Agroambiente e Clima», do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, prevê a possibilidade de a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento para a Região Autónoma dos Açores 2014- 2020 determinar a prorrogação anual dos compromissos ligados ao agroambiente e clima após o termo do período inicial, dentro dos limites estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece as regras relativas ao apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER);

Considerando a Portaria n.º 30/2015, de 9 de março, alterada pelas Portarias n.ºs 65/2015, de 21 de maio, 100 /2015, de 30 de julho, 18/2016, de 29 de fevereiro, 49/2016, de 8 de junho, 20/2017, de 14 de fevereiro, 40/2017 de 26 de maio, 43/2017, de 20 de junho e Declaração de retificação n.º 4/2019, de 26 de março e a Portaria n.º19/2021 de 15 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 – Agricultura Biológica, do PRORURAL+;

Considerando que o Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece as regras relativas ao apoio ao desenvolvimento rural...

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