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Portaria n.º 873/2018 de 11 de junho de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Junho 2018
Número da edição110
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 110 SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 873/2018 de 11 de junho de 2018
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, no uso dos
poderes conferidos pela alínea g) do nº 1 do artigo 227º da Constituição, pela alínea l) do nº 1 do artº 90º
do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pelos artºs 1º e 12º do Decreto
Legislativo Regional nº 7/99/A de 19 março, e nº 2 do artº 4º do Decreto Regulamentar Regional nº 5
/2013/A de 21 junho:
Transferir a importância de 51.235,00€ (cinquenta e um mil duzentos e trinta e cinco euros) para o
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, correspondente ao duodécimo de junho,
destinada ao pagamento de serviços prestados pelo pessoal médico, enfermagem e motoristas da SIV,
no âmbito da ação “Suporte Imediato de Vida”.
A referida transferência será processada pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 12 –
Prevenção de Riscos e Proteção Civil, Subdivisão 03 – Ação 6) – Classificação Económica 08.03.06
Alínea H).
5 de junho de 2018. - O Secretário Regional da Saúde, .Rui Duarte Gonçalves Luís

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