Portaria n.º 870/2023 de 11 de maio de 2023

Data de publicação11 Maio 2023
Gazette Issue91
ÓrgãoDireção Regional da Ciência e Tecnologia
SectionSérie 2
II SÉRIE N.º 91 QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Portaria n.º 870/2023 de 11 de maio de 2023
Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, ao abrigo do
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17
/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de
apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir para a Fundação Gaspar
Frutuoso a quantia de 3.175,89€ (três mil cento e setenta e cinco euros, e oitenta e nove cêntimos), no
âmbito do projeto aprovado com a seguinte referência:
M3.3.B/ORG.R.C./042/2023 – Para além do whale-watching – Avançar a ciência participativa e o
whale-watching
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capítulo 50 - Despesas do Plano, Programa 02 –
Desenvolvimento Social e Inovação, Projeto 2.12. – Programa de incentivos ao sistema científico e
tecnológico dos Açores, Ação 2.12.4 – Produção, formação e divulgação científica e tecnológica,
Classificação Económica 04.07.01.O – Instituições sem fins lucrativos.
8 de maio de 2023. - O Diretor Regional da Ciência e Tecnologia ., Flávio Gomes Borges Tiago

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