Portaria n.º 863/2018 de 6 de junho de 2018
| Data de publicação | 06 Junho 2018 |
| Número da edição | 107 |
| Órgão | Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 107 QUARTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
Portaria n.º 863/2018 de 6 de junho de 2018
Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito do desenvolvimento de
laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes
provenientes dos Açores e seus descendentes;
Considerando, nesse contexto, o interesse da Região em impulsionar e estreitar os laços existentes
com as comunidades açorianas da diáspora e em preservar e promover a açorianidade no mundo;
Considerando, em particular, o interesse em apoiar atividades e iniciativas de natureza sociocultural
por forma a enriquecer as próprias comunidades de acolhimento e a prestigiar os Açores;
Considerando, ainda, a candidatura apresentada pelo , International Portuguese Music Awards LLC,
do estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, que visa a realização da sua VI Edição, o
qual tem por objetivo promover talentos lusos espalhados pelo mundo.
Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional Adjunto da
Presidência para as Relações Externas, ao abrigo do disposto na alínea ) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5. f
º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos termos do artigo 1.º, alínea
) do artigo 2.º, da alínea a) do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 13.º e 14.º da Portaria n.º 68a
/2008, de 11 de agosto, conceder uma comparticipação financeira de € 1 500,00 (mil e quinhentos
euros) ao , do estado de Massachusetts, Estados Unidos da International Portuguese Music Awards, LLC
América, verba destinada a comparticipar na realização da sua VI Edição, a ser processada por conta da
dotação inscrita no Capítulo 50 - Plano, Programa A16 – Relações externas e comunidades, Projeto A16.
04 - Identidade Cultural e Açorianidade, Item Financeiro – D 04.09.03 – Resto do Mundo – Países
Terceiros e organizações internacionais, Ação 00005 – Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e
Afirmação da Açorianidade, do Plano de Investimentos da Direção Regional das Comunidades.
28 de maio de 2018. - O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui
.Jorge da Silva Leite de Bettencourt
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