Portaria n.º 85/2022 de 26 de agosto de 2022

Data de publicação26 Agosto 2022
Número da edição115
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 1

Considerando o mau tempo que assolou o arquipélago dos Açores nos dias 1 e 2 de abril, 8 a 10 de abril (tempestade Evelyn) e no dia 15 de maio de 2022, o qual afetou especialmente as produções hortofrutícolas;

Considerando o levantamento e avaliação técnica efetuado pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha da região, bem como o reporte inicial dos prejuízos pelos produtores agropecuários;

Considerando o sempre premente compromisso e a importância de apoiar os produtores agropecuários pelas quebras de produção as quais, em alguns casos, foram totais;

Assim, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional...

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