Portaria n.º 826/2017 de 22 de junho de 2017

Data de publicação22 Junho 2017
Número da edição114
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea m), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 118 576,83 € (cento e dezoito mil e quinhentos e setenta e seis euros e oitenta e três cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 2 –...

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