Portaria n.º 810/2022
Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
Data | 11 Novembro 2022 |
Número da edição | 225 |
Seção | Serie II |
Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional |
www.dre.pt
N.º 225 22 de novembro de 2022 Pág. 39
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 810/2022
Sumário: Nomeação do Coronel José Luís Simões para o cargo de Adido de Defesa junto da
Embaixada de Portugal em Brasília, República Federativa do Brasil, acumulando com
idênticas funções em Buenos Aires, República da Argentina, em Montevideu, República
Oriental do Uruguai, e em Santiago do Chile, República do Chile.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacio-
nal, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 56/81, de 31 de
março, na sua redação atual, e da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, cumpridas todas as
formalidades legais inerentes, o seguinte:
1 — Nomear o 15561089 COR CAV José Luís Simões para o cargo «121.125.001 — Adido de
Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Brasília, República
Federativa do Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, República da Argentina,
em Montevideu, República Oriental do Uruguai, e em Santiago do Chile, República do Chile, em
substituição do 20585 CMG AN Manuel Francisco Silveirinha Canané, que fica exonerado do cargo
a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de
eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que
obste ao seu decurso normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
11 de novembro de 2022. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. — 9 de novembro de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves
Carreiras.
315880637
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