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Portaria n.º 8/2022 de 15 de fevereiro de 2022

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Vincent
Data de publicação15 Fevereiro 2022
Número da edição18
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 1

Considerando a Portaria n.º 155/2020, de 6 de novembro, que estabelece as normas de aplicação da Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI-Açores, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013;

Considerando que na aplicação da referida Portaria, verificou-se que a sua redação necessitada ser ajustada de acordo com o previsto no programa POSEI-Açores, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013;

Manda o governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos da alínea d) do artigo 90.º do Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma...

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