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Portaria n.º 787/2018 de 23 de maio de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Maio 2018
Número da edição98
ÓrgãoDireção Regional de Organização e Administração Pública
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 98 QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Portaria n.º 787/2018 de 23 de maio de 2018
Encargos de funcionamento de serviços sociais
Considerando o Decreto Regulamentar Regional nº 7/84/A, de 2 de fevereiro, e usando das
faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Lei n.º 9
/87, de 11 de março.
Manda o Governo Regional, pelo Diretor Regional de Organização e Administração Pública, no uso de
competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do
Governo:
- Atribuir à Associação dos Funcionários da Administração Regional da Ilha Terceira – Serviços
Sociais, a quantia de 24.605,00€;
- Atribuir à Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Ponta Delgada, a quantia de
16.645,00€.
Estas quantias destinam-se a suportar despesas com a manutenção corrente do 2.º trimestre de 2018.
Classificação orçamental:
- Capítulo 50 - Despesas do Plano
- Programa 1 – Competitividade, Emprego e Gestão Pública
- Projeto 1.6 – Serviços Sociais
- Ação 1.6.1 – Serviços de apoio aos funcionários públicos
- Classificação Económica D.04.07.01.O0.00 - Transferências Correntes – Instituições sem fins
lucrativos.
8 de maio de 2018. - O Diretor Regional, Victor Jorge Ribeiro Santos.

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