Portaria n.º 784/2022 de 26 de maio de 2022

Data de publicação26 Maio 2022
Gazette Issue102
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SectionSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022, de 10 de março, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura, da pecuária, desenvolvimento rural, bem como da gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 19/2022 de 14 de março, que determina os critérios, prazos de candidatura e tramitação dos processos referentes aos apoios a conceder;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022, de 10 de março, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o seguinte:

1. Conceder à Agrocapelense - Cooperativa Agrícola de Compra e Venda dos Agricultores da Freguesia das Capelas CRL, com sede na Rua do Rosário n.º 21, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 512015503, um apoio financeiro no valor de 25 500,00€ (vinte e cinco mil, e quinhentos euros), destinado a financiar os encargos referentes ao projeto de apoio ao reforço da capacidade competitiva e à requalificação das estruturas da Cooperativa.

2. Esta despesa será suportada por conta das dotações...

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