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Portaria n.º 77/2022 de 16 de agosto de 2022

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Agosto 2022
Gazette Issue109
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SectionSérie 1

Considerando a Portaria n.º 89/2015, de 29 de junho, na redação que lhe foi dada pelas Portarias n.ºs 98/2015, de 27 de julho, 15/2016, de 29 de fevereiro, 7/2017, de 25 de janeiro, 16/2017 de 7 de fevereiro, 40/2017 de 26 de maio, 125/2018, de 29 de novembro, 18/2019 de 27 de fevereiro, 72/2020, de 9 de junho e n.º 43/2021, de 25 de maio, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 - Florestação e Criação de Zonas Arborizadas, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, PRORURAL+;

Em virtude de se aproximar o fim do atual período de programação, torna-se necessário ajustar o regime previsto naquele diploma;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado...

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