Portaria n.º 77/2017 de 4 de outubro de 2017

Data de publicação04 Outubro 2017
Número da edição95
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Considerando a Portaria n.º 41/2017, de 31 de maio, que estabelece o Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, PROAMAF;

Considerando a necessidade de integrar alterações, clarificar procedimentos e de torná-los mais consentâneos com os objetivos pretendidos, torna-se necessário proceder à alteração da Portaria n.º 41/2017, de 31 de maio.

Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:


Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Assinada em 29 de setembro de 2017.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João António Ferreira Ponte.

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