Portaria n.º 765/2022

Data de publicação14 Novembro 2022
Date02 Novembro 2022
Gazette Issue219
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
www.dre.pt
N.º 219 14 de novembro de 2022 Pág. 39
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 765/2022
Sumário: Nomeação do Primeiro-Cabo Bruno Miguel Soares Gonçalves para cargo na Repre-
sentação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em
Mons, Bélgica.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacio-
nal, por proposta do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos da alínea b)
do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto -Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na
sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual,
o seguinte:
1 Nomear o 1CAB MMT 141719 -D Bruno Miguel Soares Gonçalves para o cargo
121.300.007 -Auxiliar 2, na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied
Powers Europe (PRT NMR SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 140608 -G CADJ MMT
Filipe José Marques de Sousa, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora
nomeado assuma funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de even-
tual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso
normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar
ora nomeado.
2 de novembro de 2022. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. — 28 de outubro de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Car-
reiras.
315842875

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