Portaria n.º 764/2023
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 236 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional |
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 51
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 764/2023
Sumário: Nomeação da Sargento-Ajudante Ana Luísa de Sousa de Borba para o cargo «OAC
OIOO 0120 — Staff Assistant (Collection, Coordination and Intelligence Requeriments
Management)», no AIRCOM, em Ramstein, Alemanha.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional,
por proposta do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do
n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto -Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua
redação atual, o seguinte:
1 — Nomear a 131608 -H SAJ OPRDET Ana Luísa de Sousa de Borba para o cargo «OAC
OIOO 0120 — Staff Assistant (Collection, Coordination and Intelligence Requeriments Manage-
ment)», no AIRCOM, em Ramstein, Alemanha, em substituição do 105009 -F SAJ ABST Rui Filipe
de Sousa Gomes, que é exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma
funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual
antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar
ora nomeada.
17 de novembro de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. — 8 de novembro de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves
Carreiras.
317077469
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