Portaria n.º 763/2018 de 17 de maio de 2018
| Data de publicação | 17 Maio 2018 |
| Número da edição | 95 |
| Órgão | Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 95 QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
Portaria n.º 763/2018 de 17 de maio de 2018
Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito do desenvolvimento de
laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes
provenientes dos Açores e seus descendentes;
Considerando, nesse contexto, o interesse da Região em impulsionar e estreitar os laços existentes
com as comunidades açorianas da diáspora e em preservar e promover a açorianidade no mundo;
Considerando, em particular, o interesse em apoiar atividades e iniciativas de natureza sociocultural
que contribuam para a dinamização e conhecimento da comunidade luso-americana;
Considerando, ainda, a candidatura apresentada pela PALCUS - Portuguese American Leadership
, do estado da Virgínia, Estados Unidos da América, com vista a incrementar Council of the United States
o envolvimento cívico da comunidade luso-americana, bem como a ampliação da informação sobre a
comunidade portuguesa e lusodescendente nos Estados Unidos da América.
Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional Adjunto da
Presidência para as Relações Externas, ao abrigo do disposto na alínea ) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.f
º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos termos do artigo 1.º, alínea
), ) e ) do artigo 2.º, da alínea a) do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 13.º da Portaria n.º 68a b c
/2008, de 11 de agosto, conceder uma comparticipação financeira de € 3.000,00 (três mil euros) à
, do estado da Virgínia, Estados PALCUS - Portuguese American Leadership Council of the United States
Unidos da América, verba destinada a comparticipar nos projetos de incremento do envolvimento cívico
da comunidade luso-americana, a ser processada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50 - Plano,
Programa A16 – Relações externas e comunidades, Projeto A16.03 – Emigrado e Regressado, Item
Financeiro – D 04.09.03 – Resto do Mundo – Países Terceiros e organizações internacionais, Ação
00004 – Iniciativas de Promoção da Integração, do Plano de Investimentos da Direção Regional das
Comunidades.
14 de maio de 2018. - O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui
. Jorge da Silva Leite de Bettencourt
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