Portaria n.º 751/2022 de 20 de maio de 2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 98 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Section | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 1/2022, de 6 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1/2022, de 25 de janeiro, que regulamenta a atribuição com caráter extraordinário de um apoio destinado ao restabelecimento do potencial produtivo de produção agrícola e à compensação por perdas relevantes nas culturas das explorações afetadas na Região Autónoma dos Açores na sequência da passagem da depressão Lola pelas ilhas do Faial, Graciosa, São Jorge, Pico, Terceira e São Miguel, nos dias 22 e 23 de abril de 2021, e da precipitação forte e persistente ocorrida no concelho da Povoação no dia 25 de junho de 2021;
Considerando que nos termos do artigo 6.º da aludida portaria o pagamento do apoio em apreço será efetuado mediante portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de agricultura;
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 29/2020, de 17 de março, no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2020/A, de 24 de dezembro, que define a Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 - Conceder os apoios financeiros referenciados abaixo, destinados a compensar os prejuízos relativos a quebras de produção em culturas vitícolas ou/e hortofrutícolas, excetuando a cultura da banana:
a) António Dutra Tavares – 655,88 €
b) António Fernando de Sousa da Silveira – 566,16 €
c) Bruno Miguel Oliveira Costa – 519,75 €
d) Humberta Maria Sousa Batista – 3 990,94 €
e) Humberto Nunes de Faria – 909,56 €
f) José Alberto Garcia Pereira – 2 400,75 €
g) José António do Amaral Pereira – 3 477,38 €
h) José Fernando Pereira da Rosa – 3 539,25 €
i) Lisete Maria Medeiros Pereira Dias – 1 101,38 €
j) Lucas Alberto Lopes Amaral – 6 889,22 €
k) Manoel Ferreira de Melo – 2 895,75 €
l) Manuel António Ferreira...
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