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Portaria n.º 751/2018 de 17 de maio de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Maio 2018
Número da edição95
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 95 QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 751/2018 de 17 de maio de 2018
Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos das alíneas
a ) do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e a) e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, transferir para os Fundos
Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 123.000,00€
(cento e vinte três mil euros) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e
Desporto, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 1 – Apoio Social, classificação económica 08.03.06 – C) do
Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Cultura – Direção Regional da Educação,
para o ano económico de 2018, correspondente ao mês de maio, para despesas correntes da Ação
Social Escolar, distribuída conforme anexo.
9 de maio de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, .Avelino de Freitas de Meneses

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