Portaria n.º 739/2018 de 16 de maio de 2018

Data de publicação16 Maio 2018
Número da edição94
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 94 QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 739/2018 de 16 de maio de 2018
Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea , m)
do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, transferir para o Fundo
Escolar da EBS das Flores, a importância de 3 150,81 € (três mil cento e cinquenta euros e oitenta e um
cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 06
– Projetos Pedagógicos, Ação 2 – ProSucesso – Plano Integrado de promoção do sucesso escolar,
classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos do Orçamento do Plano da
Secretaria Regional da Educação e Cultura – Direção Regional da Educação, para o ano económico de
2018, para despesas correntes.
4 de maio de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.

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