Portaria n.º 73/2018 de 24 de janeiro de 2018
| Data de publicação | 24 Janeiro 2018 |
| Número da edição | 17 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 17 QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 73/2018 de 24 de janeiro de 2018
Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações
de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da
concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de
subsídios a fundo perdido, destinado às obras em grande número de quartéis.
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos do
disposto nas alíneas ) e ) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas ), ), ) e ) do artigo 90.º do g h a c d e
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea ) e
do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e na alínea ) do b
artigo 2.º e nas alíneas ) e ) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A, de c e
21 de junho, o seguinte:
1 - Conceder à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta, um apoio financeiro no
valor de 10 000,00€, (dez mil euros), destinado à beneficiação/reparação do quartel.
A verba em causa será processada pelo orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e
Bombeiros dos Açores, Cap. 08 00 00 – Transferências de capital, Classificação Económica 08 07 01 –
Instituições sem fins lucrativos.
29 de dezembro de 2017. - O Secretário Regional da Saúde Rui Duarte Gonçalves Luís.
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