Portaria n.º 729/2022
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional |
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N.º 206 25 de outubro de 2022 Pág. 42
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 729/2022
Sumário: Nomeação do Coronel Bertolino Miranda Ferreira para o cargo de adido de defesa junto
da Embaixada de Portugal em Maputo, República de Moçambique.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional,
nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 56/81, de 31 de março,
na sua redação atual, e da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, cumprida toda a tramitação
legal inerente, o seguinte:
1 — Nomear o 106811 -D, COR ENGEL Bertolino Miranda Ferreira, para o cargo «121.150.001 —
adido de defesa», no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Maputo,
República de Moçambique, acumulando com idênticas funções em Adis Abeba, República Demo-
crática da Etiópia e em Pretória, República da África do Sul, em substituição do 21384, Capitão -de-
-Mar -e -Guerra Paulo Manuel Gonçalves da Silva, que fica exonerado do cargo a partir da data em
que o militar ora nomeado assuma funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de
eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que
obste ao seu decurso normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
18 de outubro de 2022. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. — 14 de outubro de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves
Carreiras.
315795547
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