Portaria n.º 722/2022

Data de publicação20 Outubro 2022
Data12 Janeiro 2022
Número da edição203
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
www.dre.pt
N.º 203 20 de outubro de 2022 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 722/2022
Sumário: Nomeação do Coronel Carlos Pedro Silvestre Oliveira para o cargo de adido de defesa
junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacio-
nal, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 56/81,
de 31 de março, na sua redação atual, e da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, e cumprida
toda a tramitação legal, o seguinte:
1 Nomear o 12755091 COR INF Carlos Pedro Silvestre Oliveira para o cargo
«121.120.001 — adido de defesa», no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de
Portugal em Bissau, República da Guiné -Bissau, acumulando com idênticas funções em Dakar,
República do Senegal.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de
eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que
obste ao seu decurso normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
12 de outubro de 2022. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. — 3 de outubro de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves
Carreiras.
315777751

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