Portaria n.º 719/2019

Data de publicação18 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Portaria n.º 719/2019

Sumário: Concessão de Medalha Serviços Distintos, Grau Prata ao Capitão Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes.

Louvo, por proposta do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, o Capitão de Administração Militar, NIM 16409801, Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes, pela forma extraordinariamente competente, abnegada e eficiente como exerceu nos últimos três anos e meio as funções de especialista financeiro e de Chefe da Divisão Financeira e Controlo de Gestão, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral do MDN (SGMDN), bem como o cargo de Oficial de Segurança da SGMDN.

Oficial muito conhecedor da área financeira, extremamente responsável e metódico, desenvolveu um trabalho muito distinto, demonstrando grande capacidade técnico-financeira, inovação, elevado profissionalismo, rigor, sentido do dever e espírito de missão.

O Capitão Edgar Fontes concebeu e implementou um conjunto de novas metodologias e procedimentos na organização e formação do seu pessoal, com consequentes benefícios em eficiência e economia de recursos públicos, tendo ainda executado diversos trabalhos técnico-financeiros de reconhecido valor para a SGMDN, tais como o mapeamento de processos internos, a criação de manuais, regulamentos e instruções técnicas.

De relevar a sua ação no projeto de migração do sistema contabilístico do MDN de POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública) para SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública), onde assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho (GT) do MDN encarregue da adaptação das políticas contabilísticas do Ministério ao SNC-AP. Nesse contexto, foi responsável pelo entrosamento desse GT com a equipa da SGMDN incumbida da execução tecnológica do projeto, bem como pela interação do MDN com a Comissão de Normalização Contabilística (CNC); pela gestão do processo de monitorização e relato do projeto de migração à Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pela elaboração do plano de formação SNC-AP para o setor, tendo a sua ação sido absolutamente decisiva para o sucesso deste exigente...

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