Portaria n.º 698/2018 de 9 de maio de 2018

Data de publicação09 Maio 2018
Número da edição89
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 89 QUARTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 698/2018 de 9 de maio de 2018
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, no uso dos
poderes conferidos pela alínea do nº 1 do artigo 227º da Constituição, pela alínea do nº 1 do artº 90º g) l)
do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pelos artºs 1º e 12º do Decreto
Legislativo Regional nº 7/99/A, de 19 março, e nº 2 do artº 4º do Decreto Regulamentar Regional nº 5
/2013/A, de 21 junho:
Transferir a importância de 71.724,00€ (setenta e um mil setecentos e vinte e quatro euros), para o
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, correspondente ao duodécimo de maio,
destinado a despesas correntes.
A referida transferência será processada pelo capítulo 01 – Gabinete do Secretário Regional, Divisão
01 – Centro Comum do Gabinete do Secretário – Classificação Económica 04.03.05 Alínea H).
3 de maio de 2018. - O Secretário Regional da Saúde, .Rui Duarte Gonçalves Luís

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