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Portaria n.º 691/2020 de 14 de abril de 2020

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Abril 2020
Gazette Issue73
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SectionSérie 2

Considerando a Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;


Considerando a Portaria n.º 15/2020, de 11 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e define a tramitação dos respetivos processos;


Considerando o Despacho n.º 222/2020, de 11 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;


Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:


1. Conceder à Agrocapelense - Cooperativa Agrícola de Compra e Venda dos Agricultores da Freguesia das Capelas CRL, com sede na Rua do Rosário n.º 21, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 512015503, um apoio financeiro no valor de 25 500,27€ (vinte e cinco mil, quinhentos euros e vinte e sete cêntimos), destinado a financiar os encargos com as ações de reforço da capacidade...

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