Portaria n.º 684/2020 de 14 de abril de 2020

Data de publicação14 Abril 2020
Número da edição73
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;


Considerando a Portaria n.º 15/2020, de 11 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e define a tramitação dos respetivos processos;


Considerando o Despacho n.º 222/2020, de 11 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;


Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:


1. Conceder à Cooperativa Agrícola do Pilar da Bretanha CRL, com sede na Rua Nova, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 512019568, um apoio financeiro no valor de 9 966,88€ (nove mil, novecentos e sessenta e seis euros e oitenta e oito cêntimos), destinado a financiar os encargos com as ações de valorização da cooperativa.


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