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Portaria n.º 68/2021 de 13 de julho de 2021

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Vincent
Data de publicação13 Julho 2021
Número da edição114
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 1

Considerando que, pela Portaria n.º 75/2014 de 18 de novembro, foi aprovado o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aplicável aos estabelecimentos de educação e ensino públicos, abrangendo a educação pré-escolar e os ensinos básicos e secundário, nas diversas modalidades, bem como, com as necessárias adaptações, aos estabelecimentos de educação e de ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário que funcionem em regime de paralelismo pedagógico, incluindo as escolas profissionais;

Considerando que uma das matérias reguladas nesse diploma se prende com a constituição de turmas, nos termos constantes do artigo 21.º e seguintes desse Regime, e, no seu âmbito, o conceito de turma padrão dos diversos ciclos do ensino básico bem como do ensino secundário;

Considerando que, no âmbito das políticas para a atual Legislatura, o Governo tem vindo a proceder a uma ampla e sustentada reformulação do sistema educativo, sem ruturas sistémicas que ponham em causa a estabilidade do trabalho que está a ser desenvolvido, recentrando as aprendizagens nos resultados numa estratégia que potencie as competências de cada aluno e

promova o sucesso;

Considerando as dificuldades no normal desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem decorrentes da pandemia covid-19, em especial...

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