Portaria n.º 671/2018 de 30 de abril de 2018

Data de publicação30 Abril 2018
Gazette Issue83
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 83 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 671/2018 de 30 de abril de 2018
Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos das alíneas
a ) do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e a) e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, transferir para o Fundo
Escolar da EBS de Santa Maria, a importância de 20.000,00€ (vinte mil euros) pela dotação inscrita no
Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 1 – Apoio
Social, classificação económica 08.03.06 – C) do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da
Educação e Cultura – Direção Regional da Educação, para o ano económico de 2018, correspondente
ao mês de abril, para despesas correntes da Ação Social Escolar.
9 de abril de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, .Avelino de Freitas de Meneses

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT