Portaria n.º 67/2018
| Data de publicação | 23 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde |
Portaria n.º 67/2018
A SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS), é uma pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do disposto no regime jurídico do sector empresarial do Estado, Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e da legislação aplicável às pessoas coletivas públicas de natureza empresarial, sujeita à tutela e superintendência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.
A SPMS tem por atribuições a prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, de serviços financeiros, de recursos humanos e de sistemas e tecnologias de informação e comunicação aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde.
No âmbito dos serviços partilhados de sistemas e tecnologias de informação, a SPMS tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e de comunicação, garantindo a operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde e promovendo a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde entre si e com os sistemas de informação transversais.
Tendo por base 4 linhas de serviço traçadas para 2017/2019 e tendo, também, em conta o Plano Estratégico de Sistemas de Informação do SNS - Estratégia Nacional 2020, a SPMS procedeu à avaliação das necessidades futuras de licenciamento Microsoft, realizando um levantamento exaustivo de todas as necessidades dos utilizadores do SNS no âmbito de serviços necessários ao desempenho de suas funções. O trabalho foi realizado com a colaboração das entidades do Ministério da Saúde, o que permitiu de forma mais rigorosa identificar as necessidades onde se estabeleceram objetivos/iniciativas seja de manutenção do licenciamento, ou serviços para âmbito da proteção e segurança de projetos de transformação eletrónica com geração de benefícios para o SNS, seja pela otimização como na racionalização de recursos TIC.
A SPMS necessita de proceder à...
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