Portaria n.º 650/2020 de 9 de abril de 2020

Data de publicação09 Abril 2020
Número da edição71
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, e pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A.


Atribuir a importância de 43.596,00 € (Quarenta e três mil e quinhentos e noventa e seis euros), para a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, correspondente ao investimento, por parte da Unidade de Saúde, nas Extensões de Freguesia de S. Mateus e Terra-Chã.


O referido subsídio será processado, do Plano, pelo...

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