Portaria n.º 620/2022 de 29 de abril de 2022

Data de publicação29 Abril 2022
Número da edição83
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito do desenvolvimento de laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes provenientes dos Açores e seus descendentes;

Considerando, nesse contexto, o interesse da Região em impulsionar e estreitar os laços existentes com as comunidades açorianas da diáspora e em preservar e promover a açorianidade no mundo;

Considerando, em particular, o interesse em apoiar atividades e iniciativas de natureza sociocultural quer permitam impulsionar e estreitar os laços existentes entre os Açores e as comunidades açorianas da diáspora;

Considerando, ainda, a candidatura apresentada por Daniel Evangelho Gonçalves, do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que visa o projeto de genealogia documental, sobre as famílias que compõem a diáspora açoriana na região de abrangência da Casa dos Açores do Rio de Janeiro, e compreender a sua influência social, cultural e geográfica naquela área do Brasil;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Vice-Presidente do Governo, abrigo da alínea e) do artigo 1.º do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro e nos termos do artigo 1.º, alínea d) do artigo 2.º, da alínea a)...

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