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Portaria n.º 617/2022 de 29 de abril de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Abril 2022
Gazette Issue83
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito da integração dos imigrantes na sociedade açoriana, com vista à promoção da interculturalidade e ao combate à exclusão social;

Considerando, nesse contexto, o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre povos e culturas;

Considerando, em particular, o interesse em apoiar atividades e iniciativas que valorizem, dinamizem e divulguem a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e desenvolvimento sociocultural da Região Autónoma dos Açores;

Considerando, ainda, a candidatura apresentada pelo Adriano António Costa dos Reis, de Sintra, Portugal, que vista o lançamento de uma brochura com a estória “Macaronésia – Sacro Drago”, que resulta da constatação das semelhanças e diferenças culturais entre Cabo Verde e os Açores, obtida através do contacto direto com as comunidades imigrantes nas várias ilhas dos Açores;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Vice-Presidente do Governo, abrigo da alínea e) do artigo 1.º do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro e nos termos do artigo...

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