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Portaria n.º 614/2020 de 3 de abril de 2020

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Abril 2020
Gazette Issue67
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 15/2020, de 11 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e define a tramitação dos respetivos processos;

Considerando o Despacho n.º 222/2020, de 11 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:


1. Conceder à ARCOA - Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da ilha de Santa Maria, com sede em São José, concelho de Vila do Porto, pessoa coletiva n.º 512020540, um apoio financeiro no valor de 71 130,00€ (setenta e um mil, cento e trinta euros), destinado a financiar os...

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