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Portaria n.º 61/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 61/2018

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 00669090 Tenente-coronel CAV João Carlos Pinto Bouça Flores Noné Santana para o cargo «OSC HRX 0040 - Cell Chief (PE Establishment)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do 01656489 Tenente-coronel ADMIL Rui Manuel da Silva Pina, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus...

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