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Portaria n.º 6/2019 de 22 de janeiro de 2019

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Vincent
Data de publicação22 Janeiro 2019
Número da edição9
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

A Portaria n.º 88/2018, de 17 de julho, alterada e republicada pela Portaria nº 105/2018, de 30 de agosto, estabelece um regime de ajuda extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que persistem os efeitos da seca que se fez sentir na região, no ano de 2018, e que condicionou de modo significativo as disponibilidades de forragens para a alimentação animal;

Considerando que foram esgotadas as quantidades de produto alimentar de categoria fibrosa, quer de palha e feno na forma prensada, quer de concentrado fibroso, definidas na Portaria n.º 88/2018, de 17 de julho, na sua atual redação;

Considerando a necessidade de proceder ao seu ajuste em função das quantidades utilizadas daqueles alimentos para a alimentação do efetivo bovino açoriano;

Assim, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:


Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

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