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Portaria n.º 56/2019 de 16 de agosto de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Agosto 2019
Número da edição97
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Tendo em conta as condições climáticas adversas, nomeadamente as anormais condições de precipitação, vento e outros fenómenos climatéricos que se verificaram na Região Autónoma dos Açores, nos meses de março, setembro e novembro de 2018, e de março, maio e junho de 2019, que causaram uma quebra da produção na cultura do milho e na produção de outras culturas, e que afetaram também infraestruturas agrícolas;

Considerando que dessas condições adversas, resultaram prejuízos nos sistemas de produção agrícola, com danos económicos acentuados e quebras no rendimento para o produtor e para o setor;

Considerando a necessidade de apoiar e/ou compensar os agricultores cujas culturas foram afetadas e comparticipar a recuperação de estruturas de apoio à atividade agrícola;

Considerando que as perdas ocorridas e os estragos provocados foram prontamente reportadas pelos produtores, bem como confirmadas e inventariadas pelos Serviços de Desenvolvimentos Agrário de Ilha;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas acompanhar as...

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