Portaria n.º 54/2022
| Data de publicação | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 15 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional |
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N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
e do Ministro da Defesa Nacional
Portaria n.º 54/2022
Sumário: Nomeação do Sargento-Chefe de Cavalaria Marco Paulo de Freitas Pereira para o
cargo de arquivista/amanuense no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada
de Portugal em Bissau.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da
Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos ter-
mos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua
redação atual, e nos termos da Portaria n.º 780/2015, de 13 de outubro, o seguinte:
1 — Nomear o 19845989, Sargento -Chefe de Cavalaria Marco Paulo de Freitas Pereira para o
cargo «121.120.002 — Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada
de Portugal em Bissau, República da Guiné -Bissau, em substituição do 404687, Sargento -Chefe
de Comunicações António Manuel Rocha Penedo, que fica exonerado do cargo a partir da data em
que o militar ora nomeado assuma funções.
2 — A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo
da eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que
obste ao seu decurso normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
10 de janeiro de 2022. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto
Santos Silva. — 5 de janeiro de 2022. — O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes
Cravinho.
314894405
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