Portaria n.º 539/2020 de 30 de março de 2020

Data de publicação30 Março 2020
Número da edição63
ÓrgãoDireção Regional da Ciência e Tecnologia
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 63 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Portaria n.º 539/2020 de 30 de março de 2020
Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Ciência e Tecnologia ao abrigo do
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17
/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de
apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir a quantia de €1.333,40 (mil
trezentos e trinta e três euros e quarenta cêntimos) para a Fundação Gaspar Frutuoso, em conformidade
com a aprovação do projeto com a seguinte referência:
M3.3.C/Edições/027/2020 – Adventure Tourism in the Azores & the Potential for slow Adventure
A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50 - Despesas do Plano,
Programa 5 – Investigação, Desenvolvimento e Inovação, Projeto 5.1 – Programa de incentivos ao
Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, Ação 5.1.4 – Produção, formação e divulgação científica e
tecnológica, classificação económica 04.07.01 – Instituições sem fins lucrativos O.
23 de março de 2020. - O Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, Bruno Miguel Correia Pacheco.

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