Portaria n.º 515/2018 de 29 de março de 2018

Data de publicação29 Março 2018
Gazette Issue63
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 63 QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 515/2018 de 29 de março de 2018
Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos
Açores,
Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde:
Atribuir à ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores –
Ponta Delgada, a importância de 70.090,97€ (setenta mil, noventa euros e noventa e sete cêntimos),
destinada a comparticipar os programas de “Substituição Opiácea”, “Livre de Drogas” e “Equipa de
Apoio Domiciliário”, a funcionar no CLIT (Centro Local de Intervenção na Toxicodependência), referente
aos meses de janeiro e fevereiro, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A, de 23 de
março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.
A referida transferência será processada pelo Capitulo 50, Divisão 06, Subdivisão 08, Ação 6,
Classificação Económica 04.07.01 alínea O).
15 de março de 2018. - O Secretário Regional da Saúde, .Rui Duarte Gonçalves Luís

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