Portaria n.º 51/2021 de 11 de junho de 2021

Data de publicação11 Junho 2021
Número da edição91
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 1

Nos termos do n.º 7 do artigo 5.º do Regulamento dos programas ESTAGIAR L e T, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2015, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções do Conselho do Governo n.ºs 100/2015, 143/2016, 18/2017, 73/2017, 35/2018 e 125/2019, respetivamente, de 15 de julho, 11 de agosto, 27 de fevereiro, 7 de agosto, 13 de abril e 5 de novembro, em conjugação com o artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, o seguinte:

1 - As Portarias n.ºs 28/2020, de 17 de março e 2458/2020, de 24 de dezembro, publicadas no Jornal Oficial, I Série, n.º 39, de 17 de março de 2020 e Jornal Oficial, II Série, n.º 250, de 24 de dezembro de 2020, respetivamente, ficam ratificadas, pelo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT