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Portaria n.º 51/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 51/2018

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 070906-K Sargento-ajudante OPCOM Alfredo José Ramalho Pação da Silva para o cargo «OAC IOO 0060 - Staff Assistant (ISR Campaign Plans)», no Air Command Headquarters (AIRCOM), em Ramstein, República Federal da Alemanha, em substituição do 073853-A Sargento-ajudante OPCOM José Carlos Leal Costa e Silva, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente...

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