Portaria n.º 483/2018 de 23 de março de 2018

Data de publicação23 Março 2018
Número da edição59
ÓrgãoDireção Regional da Ciência e Tecnologia
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 59 SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Portaria n.º 483/2018 de 23 de março de 2018
Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, ao abrigo do
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17
/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de
apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir a quantia de 2 999,00€ (dois mil
novecentos e noventa e nove euros) para a Escola Secundária da Lagoa, em conformidade com a
aprovação do projeto M4.1.C04/CIDEF/025/2017.
A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50, Despesas do Plano,
Programa 5 – Investigação, Desenvolvimento e Inovação, Projeto 1 – Programa de incentivos ao
Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, Ação 4 – Produção, formação e divulgação científica e
tecnológica, classificação económica 08.03.06 – Serviços e fundos autónomos, alínea c).
19 de fevereiro de 2018. - O Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, Bruno Miguel Correia Pacheco.

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