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Portaria n.º 442/2018 de 19 de março de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Março 2018
Número da edição55
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 55 SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 442/2018 de 19 de março de 2018
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos das alíneas
a do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e a) e)
republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, transferir, para o Fundo
Escolar da EBS das Flores, a importância de 36.000,00€ (trinta e seis mil euros), pela dotação inscrita
no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 1 – Apoio
Social, classificação económica 08.03.06 – C) do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da
Educação e Cultura – Direção Regional da Educação, para o ano económico de 2018, correspondente
ao mês de março, para despesas correntes da Ação Social Escolar.
1 de março de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, .Avelino de Freitas de Meneses

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