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Portaria n.º 44/2021 de 25 de maio de 2021

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Vincent
Data de publicação25 Maio 2021
Número da edição81
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 1

Considerando a Portaria n.º 90/2015, de 29 de junho, na redação que lhe foi dada pelas Portarias n.º 99/2015, de 27 de julho, n.º 16/2016, de 29 de fevereiro, n.º 6/2017, de 25 de janeiro, n.º 17/2017, de 7 de fevereiro, n.º 40/2017, de 26 de maio, n.º 126/2018, de 29 de novembro, n.º 15/2019, de 26 de fevereiro e n.º 73/2020, de 9 de junho, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 – Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+);

Considerando que é necessário atualizar os montantes máximos das despesas elegíveis tendo em conta a realidade dos povoamentos florestais e a atualização dos custos das operações;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto...

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