Portaria n.º 43/2023
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional |
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N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros
e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 43/2023
Sumário: Nomeação do Capitão -de -Mar -e -Guerra Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva
Pinto para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, acu-
mulando com idênticas funções em Atenas, na Haia e em Roma.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacio-
nal, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 56/81, de 31 de
março, na sua redação atual, e da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, cumpridas todas as
formalidades legais inerentes, o seguinte:
1 — Nomear o 21987 CMG EN -AL Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto, para o
cargo «121.155.001 — Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de
Portugal em Paris, França, acumulando com idênticas funções em Atenas, Grécia, na Haia, nos
Países Baixos, e em Roma, Itália.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de
eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que
obste ao seu decurso normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
24 de janeiro de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cra-
vinho. — 10 de janeiro de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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