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Portaria n.º 417/2016

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Vincent
Data de publicação16 Novembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 417/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, 13 de outubro de 2015, o seguinte:

1 - Nomear o 092067-D Coronel PILAV Pedro Augusto Branco Batista para o cargo «Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Paris, República Francesa, acumulando com idênticas funções em Atenas, República Helénica, em Haia, Países Baixos, e em Roma, República Italiana, em substituição do 23883 Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º...

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