Portaria n.º 41/2019 de 21 de janeiro de 2019

Data de publicação21 Janeiro 2019
Gazette Issue14
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, transferir para o Fundo Escolar das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria a importância de 1 481,25€ (mil e quatrocentos e oitenta e um euros e vinte e cinco cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 02 – Equipamentos Escolares, Ação 1 – “Aquisição de equipamentos para a Educação Pré Escolar e EB e Secundário”...

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