Portaria n.º 405/2024 de 18 de abril de 2024

Data de publicação18 Abril 2024
Número da edição77
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Vice-Presidente do Governo Regional, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir a quantia de 141.500,00€ (cento e quarenta e um mil e quinhentos euros) para A Ponte Norte - Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande, CRL, correspondente ao apoio para o funcionamento do Observatório Astronómico de Santana - Açores (OASA), no seguimento do protocolo assinado:


M1.1.D/RECCA/002/2024 - Apoio ao funcionamento do OASA 2024


A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50 - Despesas do Plano, Programa 02 – Desenvolvimento Social e Inovação...

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